Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

O Meio Ambiente do Trabalho- Parte V

Fiorillo, em seu Curso de Direito Ambiental Brasileiro assim entende:

"Importante frisar que a decisão do delegado regional do trabalho é recorrível no prazo de 10 dias., tendo legitimidade para tanto qualquer interessado. O recurso será analisado por órgão de âmbito nacional, competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado suspender a interdição ou embargo até o julgamento do recurso. Acrescente-se que, independentemente da existência de recurso, o delegado regional do trabalho, após laudo técnico do serviço regional competente poderá levantar a interdição."

(FIORILLO. Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 4. ed., p. 293)



 
8
 
Este módulo possui 26 páginas.
Você está na página 8 (31%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

O Meio Ambiente do Trabalho- Parte V

0s - 0 ms