Com o advento da Constituição Federal de 88, ao Ministério Público foi legado a função de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, de modo com que o meio ambiente como um todo também pudesse ser protegido por esta instituição.
No caso especifico do meio ambiente do trabalho, o trabalho do Ministério Público, consiste basicamente na elaboração de inquéritos civis, promoção de compromisso de ajustamento de conduta com os responsáveis pela empresa e promoção da ação civil pública.