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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Apontamentos sobre as formas de expropriação

Vale lembrar que a opção pela adjudicação é realizada antes da designação de hasta pública. Em que pese o legislador não ter fixado prazo para o exercício da adjudicação, o juiz deve fixar um prazo para que os legitimados o exercitem ou não.

A lei também foi omissa no que tange à intimação dos legitimados. Neste sentido o STJ se pronunciou:



 
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