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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Apontamentos sobre as formas de expropriação

O juiz nomeia o administrador que será investido de todos os poderes que concernem ao usufrutuário. Este administrador pode ser o credor ou o devedor, mas sempre com o consentimento do outro.

Ouvido o executado, o juiz nomeia um perito para avaliar os frutos e rendimentos do bem e calcular o tempo necessário para o pagamento da dívida. Abre vista para as partes e após a manifestação destas sobre o laudo, profere a decisão.

Se o usufruto de imóvel for deferido, o juiz já ordena a expedição de carta para averbação no respectivo registro.

Na carta deve constar a identificação do imóvel e as cópias do laudo e da decisão.



 
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