Existem muitas ações em que a Fazenda Pública figura como ré.
Fazenda Pública para fins deste estudo quer dizer União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações públicas, ou seja, todas as pessoas jurídicas de direito público.
Nestes casos em que a Fazenda Pública atua como executado, também lhe é concedido o direito de reagir.
Ressalta-se que a execução contra a Fazenda Pública pode se embasar em sentença ou em título extrajudicial.