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Revisão Contratual - Parte IV: Aspectos processuais

Este parâmetro legitima, portanto, a postura ativa do juiz no sentido de buscar uma solução para o litígio, ainda que esta não tenha sido expressamente solicitada por qualquer das partes. Nesse sentido, os tribunais superiores já tiveram oportunidade de se manifestar por diversas ocasiões, como podemos perceber na leitura dos seguintes arestos.