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Marco Túlio
Revisão Contratual - Parte IV: Aspectos processuais
1 - Revisão Contratual - Módulo IV: Aspectos processuais
1.7 - Natureza da sentença (Pág. 18/23)
A sentença terá efeito
ex tunc
, ou seja, surtirá efeitos retroativos ao período em que se deram os fatos que motivaram a revisão e, consequentemente, geraram uma onerosidade excessiva a uma das partes.
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