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Revisão Contratual - Parte IV: Aspectos processuais

O escopo primordial da ação revisional é modificar uma relação jurídica preexistente, em face de fatos que apontem a necessidade de se fazer tal alteração. Uma vez que se entendam razoáveis os motivos expostos, haverá o surgimento de um novo vínculo jurídico, cujos efeitos serão compartilhados pelas partes interessadas.