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Cursos > Direito Contratual > Marco Túlio

Revisão Contratual - Parte IV: Aspectos processuais

Tal distinção se faz importante à medida que apenas contratos de execução diferida comportam revisão pela teoria da imprevisão. Isso porque um fato superveniente que altere o equilíbrio apenas pode surtir efeitos em relações jurídicas vigentes, cujas prestações ainda estejam pendentes.


 
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