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Direito Ambiental
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Ana Rodrigues
Diferenças e Semelhanças entre a APP e a Reserva Legal
1 - Diferenças e semelhanças entre a APP e a Reserva Legal
1.1 - Área de Preservação Permanente (APP) (Pág. 7/23)
a) a atenuar a erosão das terras;
b) a fixar as dunas;
c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares;
e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;
f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;
h) a assegurar condições de bem-estar público.
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