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Direito Ambiental
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Ana Rodrigues
Diferenças e Semelhanças entre a APP e a Reserva Legal
1 - Diferenças e semelhanças entre a APP e a Reserva Legal
1.1 - Área de Preservação Permanente (APP) (Pág. 5/23)
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;
f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.
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