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Direito Ambiental
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Ana Rodrigues
Diferenças e Semelhanças entre a APP e a Reserva Legal
1 - Diferenças e semelhanças entre a APP e a Reserva Legal
1.3 - A Reserva Legal (Pág. 14/23)
Então,
haverá a necessidade da especialização da Reserva Legal no Registro Imobiliário, quando existe a pretensão do proprietário em explorar o imóvel suprimindo vegetação nativa ou florestas já existentes.
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