No caso de indicio de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício previdenciário, a Previdência Social notificará, via postal com aviso de recebimento, o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos, no prazo de 30 dias. Se não houver defesa, ou esta não for aceita, o beneficio será cancelado, dando-se ciência da decisão ao beneficiário.