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Cursos > Direito Tributário > Danilo Santana

O Sistema Tributário Nacional

As receitas originárias apresentam características privadas ou negociais, sendo representadas em sua maioria pelos chamados preços públicos, entendidos como a remuneração paga pelo uso de bens e serviços estatais, assim como pela produção, industrialização e comercialização de mercadorias, através de empresas e instituições do Estado.

Como exemplos mais comuns desse tipo de receita, podem ser citados: as rendas de bancos estatais, da Petrobrás e de empresas como a Telebrás, a Embratel e a Eletrobrás, e as receitas resultantes da cobrança de tarifas postais e telegráficas. O que caracteriza a receita estatal originária é a sua consecução através de gestão privadas, aparecendo o Estado como se fosse uma empresa qualquer.


 
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