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Cursos > Direito Tributário > Danilo Santana

O Sistema Tributário Nacional

Princípio da capacidade contributiva do contribuinte: art. 145, § 1 ° da CF/88.

"Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte".

Ou seja, cada um deve contribuir para atender as necessidades de recursos do Estado, na medida em que o permita a sua capacidade econômica.



 
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