O Brasil tem como princípio constitucional o Princípio Republicano, com base neste princípio há a exigência de que todos que realizam o fato imponível tributário venham a ser tributados com igualdade.
O princípio republicano leva à igualdade, pois exige que os contribuintes recebam tratamento isonômico.
A lei tributária deve ser igual para todos e a todos deve ser aplicada com igualdade, todos devem receber o mesmo tratamento tributário.