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 Defesa do Consumidor
 

600 mil clientes já têm aparelho

Fonte: Diário do Nordeste 29/9/2010

Texto enviado ao JurisWay em 29/09/2010.

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A resolução deve ser aprovada até primeiro trimestre de 2011. As empresas terão 18 meses para adotar novo modelo



Brasília/Fortaleza. Cerca de 600 mil clientes da Coelce já têm medidores eletrônicos de energia, o que representa 20% do total instalado pela distribuidora. Segundo o responsável pela área de Disciplina de Mercado da Companhia Energética do Ceará, Carlos Falconieri, a medida antecipa uma ação que deve ocorrer em todo o Brasil.

O governo está preparando as distribuidoras de energia elétrica para instalarem medidores inteligentes nas residências em todo o País. Esses aparelhos poderão, no médio prazo, reduzir o valor da conta de luz em cerca de 5%, porque a energia passará a ser cobrada como é o telefone: haverá horários em que a tarifa será mais barata. É, porém, um processo que levará cerca de dez anos para estar implantado em todo o País, segundo estimam os técnicos.

A previsão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é que a resolução, em consulta pública até dezembro, seja aprovada e publicada até o primeiro trimestre de 2011. A partir de então, as empresas terão 18 meses para adotar o novo padrão de medidor, por meio da troca dos equipamentos quebrados e instalação em novas ligações.

Em um segundo momento, as distribuidoras serão obrigadas a trocar todos os 63 milhões de medidores do País, hoje analógicos na maioria dos casos, mas ainda não há data para isso. Atualmente, 7,4% dos medidores do País são eletrônicos.

A troca dos medidores vai deixar o sistema elétrico brasileiro pronto para mudanças, como a adoção de quatro tarifas diferenciadas ao longo do dia. A energia teria um preço mais elevado em horário de pico, que hoje compreende a faixa das 19h às 22h, e custaria menos em horários de menor demanda.

A intenção é reduzir perdas de energia, tornar mais eficientes as cobranças, dar mais opções ao consumidor, que poderá diagnosticar em que horas gasta mais e desligar temporariamente o fornecimento de energia, por exemplo.

O prazo de 18 meses previsto pela Aneel será para adaptação das distribuidoras e das empresas fabricantes. Há nove delas no Brasil, segundo Hugo Lamin, especialista em regulação da agência, e nenhuma fabrica um modelo com as exigências da Aneel. Os custos com novos aparelhos serão bancados pelas distribuidoras e repassados para as tarifas. A Aneel justifica que os ganhos com o sistema modernizado também serão repassados para os consumidores.

Ceará

Falconieri diz que a Coelce já utiliza a tecnologia eletrônica desde 2006 para clientes do grupo B, que são os residenciais, comerciais e industriais, e desde 1996 para os grandes clientes, que são aqueles ligados em média e alta tensão. "Todas as ligações novas são feitas com medidores eletrônicos e, também, nos casos substituição de medidores". As trocas, diz ele, prioriza os clientes mais antigos.




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