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 Defesa do Consumidor
 

Plano da Anac contra atrasos mostra-se ineficaz e o pior pode estar por vir

Fonte: Correio Braziliense 7/12/2010

Texto enviado ao JurisWay em 07/12/2010.

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Caos aéreo volta a prejudicar os brasileiros e reacende a ameaça de um apagão durante as festas de fim de ano. Ontem, até as 18h, 24% dos voos sofreram atrasos. Plano da Anac mostrou-se ineficaz

Gustavo Henrique Braga

 
 (Iano Andrade/CB/D.A Press)  


Desta vez, a companhia campeã na falta de pontualidade foi a Azul, cujo índice de voos atrasados acusado em balanço da Infraero, divulgado às 18h de ontem, registrava 44%. Em nota, a Azul informou que os transtornos foram ocasionados pelo remanejamento da malha por conta do fechamento do Aeroporto Santos Dumont (RJ), na noite de domingo, quando a região do terminal enfrentou fortes chuvas. Segundo a companhia, os atrasos foram pontuais e as operações normalizadas ao longo do dia.

Acompanhado do filho Rodrigo, de 4 anos, o professor universitário Daniel Arruda Furtado, 35, morador da Asa Sul, enfrentou um atraso de 40 minutos na volta para casa, uma viagem do Rio a Brasília. “Eu deveria estar em Planaltina às 13h30 para aplicar uma prova, mas tive de ligar para a faculdade para adiar o teste”, lamentou. Por volta das 12h de ontem, o aposentado Edilberto Peres Martins, morador do Gama, aguardava aflito por informações sobre a chegada do voo da filha Tainá, de 15 anos. “Ela me ligou e pediu para buscá-la no aeroporto às 8h, mas, até agora, nada. Tentei me informar, mas não sei para qual voo ela foi remanejada”, relatou.

Várias pressões
A segunda colocada no ranking das empresas que torraram a paciência dos consumidores, com índice de atrasos de 27% conforme o mesmo balanço, foi a TAM. Em nota, a companhia também atribuiu os atrasos às fortes chuvas que atingiram a Região Sudeste e ao fechamento dos aeroportos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

O índice de atrasos registrado pela Gol foi de 23%. A exemplo das demais companhias, a Gol atribuiu os números ruins às condições meteorológicas adversas. “Na manhã desta segunda-feira, o mau tempo impactou operações em aeroportos importantes na malha aérea nacional, como Santos Dumont e Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro”, justificou. Mas na avaliação de Jonas Okawara, analista de aviação civil da consultoria Lafis, o fator meteorológico foi apenas um agravante para um problema estrutural. “Os riscos de um novo apagão aéreo até o fim do ano são consideráveis”, alertou.


Longa espera: o aposentado Edilberto Martins ficou sem informações da neta (Iano Andrade/CB/D.A Press)
Longa espera: o aposentado Edilberto Martins
ficou sem informações da neta

O raciocínio do especialista é baseado sobre as inúmeras pressões que ocorrem, ao mesmo tempo, sobre o setor de aviação civil brasileiro. Um dos gargalos é a escassez de mão de obra qualificada. Além disso, lideranças sindicais do setor acusam a extrapolação da carga horária dos empregados das companhias aéreas. Para piorar, os investimentos em infraestrutura ao longo dos últimos anos não acompanharam o crescimento do setor e os aeroportos trabalham no limite da capacidade.

Manifestação em Congonhas
Os trabalhadores de terra das companhias aéreas realizam hoje, no Aeroporto de Congonhas, uma manifestação pelo aumento salarial. Eles estão em época da negociação do dissídio coletivo e reivindicam 15% de reajuste, enquanto que os patrões prometem dar apenas a correção da inflação. Amanhã, os sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas (funcionários de bordo), que declararam operação padrão desde o dia 1º de dezembro, realizam nova rodada de negociações com o sindicato das empresas aéreas.

TENTATIVA DE TRANSPARÊNCIA
Rosana Hessel

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou uma tabela com as programações da quantidade de horas que cada companhia aérea voará em dezembro no país, mês em que são esperados novos atrasos nos aeroportos devido às festas de fim de ano. Embora assegure que as tripulações declaradas “são suficientes”, a medida recebeu várias críticas. “A tabela é equivocada. Ela não considera o fato de que as companhias aéreas podem se comprometer em voar um determinado número de horas e não cumprir, pois elas mudam a escala todos os dias e a carga horária sempre estoura no fim do mês”, avaliou o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Gelson Fochesato.

Na visão do sindicalista, “o quadro dificulta o entendimento e, mais uma vez, demonstra que a agência reguladora está sendo conivente com as concessionárias”. A mesma opinião é compartilhada pelo especialista em gestão de risco Gustavo Cunha Mello. Para ele, seria mais simples se as empresas divulgassem o total de comandantes e de co-pilotos disponíveis para cada avião em operação. Existe um padrão mínimo de 6 a 12 pares de pilotos por jato, dependendo da rota, e esse número não vem sendo respeitado.

“As companhias guardam os dados a sete chaves e não informam nem a seus investidores”, disse Mello. Das empresas procuradas pelo Correio, apenas a TAM se pronunciou. A companhia revelou que tem um contingente de 2.207 comandantes e copilotos e que “está em contratação constante”. De acordo com o último balanço trimestral, encerrado em setembro, a frota da TAM é de 148 aviões. Considerando uma média de oito duplas por avião, deveria ter pelo menos 2.368 pilotos.

Mello vai além nas suas observações. “A taxa de utilização média dos aviões chega a uma média de 378 horas por mês, e, o máximo, conforme Lei nº 7.183/84, é de 100 horas.” A Anac evitou fazer comentários sobre as declarações dos especialistas. O intuito da divulgação das escalas é dar mais transparência à forma como as empresas se organizam para cumprir a Lei do Aeronauta, que determina que a tripuação dos jatos deve cumprir 85 horas de voos mensais e 230 horas por trimestre.



Os brasileiros que pretendem viajar de avião neste fim de ano devem se preparar para muitos tormentos. Os transtornos registrados ontem mostraram uma pontinha do que está por vir durante as festas do Natal e do ano novo. Ontem, dos 1,9 mil voos programados da 0h às 18h, 24% sofreram atrasos. A situação mais grave ocorreu entre 0h e 11h, quando no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, a falta de pontualidade afetou 47,5% dos voos. Até o fim da tarde, no Aeroporto de Brasília o índice foi de 26,4%; em Congonhas (SP), 25,1%; e em Guarulhos (SP), 26,5%. No mês passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegou a anunciar, em parceria com as companhias aéreas, um pacote emergencial de medidas para evitar o caos iminente, mas o remédio veio tarde e mostrou-se ineficaz. 
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