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 Defesa do Consumidor
 

Anatel prorroga prazo de consulta sobre plano de universalização da telefonia

Fonte: Agência Brasil 5/10/2010

Texto enviado ao JurisWay em 05/10/2010.

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Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (4) a prorrogação do prazo de consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa. O prazo terminaria no último sábado (2), mas, agora, as contribuições poderão ser feitas até o dia 1º de novembro.

Na semana passada, uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a prorrogação do prazo da consulta por 30 dias. Na sentença, favorável ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), a juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira considerou o prazo da consulta exíguo em relação às outras consultas públicas realizadas pela Anatel.

O PGMU prevê o aumento progressivo da oferta de telefones coletivos e individuais, com o objetivo de reduzir as desigualdades e ampliar o acesso da população à telefonia fixa.

Edição: Lana Cristina



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