FGTS no pré-sal é votado hoje

Acordo no Senado coloca em pauta a criação do Fundo Social e a capitalização da Petrobras para exploração das reservas

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Os relatórios de dois projetos do marco regulatório do pré-sal que tratam da criação do Fundo Social e da capitalização da Petrobras — e decidem se os trabalhadores poderão usar o FGTS para participar do processo — estão na pauta do Senado de hoje. O prazo para discussão foi aberto ontem e deverá seguir até hoje. A oposição chegou a tentar a obstruir a votação, mas um acordo do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), com os líderes determinou que os relatórios fossem somente lidos e discutidos ontem, para a votação ficar para hoje.

A oposição, representada pelo DEM e PSDB, pediu mais tempo para a discussão e criticou o fato de Jucá ter incluído em seu relatório a instituição do regime de partilha — alvo de outro projeto de lei, que deu origem às emendas que alteraram a divisão dos royalties.

NEGOCIAÇÃO E DEBATE

“O governo não tem nenhuma intenção de aprovar nada sem discutir. Eu estou aqui à disposição para debater o quanto vocês quiserem. Então, leremos o relatório do Fundo Social e discutiremos a matéria. Depois, suspendemos esse debate, e o senador Delcídio Amaral (PT-MS) lê o relatório dele. Em seguida, discutimos o texto da capitalização e amanhã (hoje) votamos os dois projetos”, concordou Jucá, após negociação com a oposição.

Em seu relatório, Delcídio defende a constitucionalidade da operação de capitalização da Petrobras para investir na exploração do pré-sal e adianta que o processo será feito dentro das regras do mercado, a fim de garantir a segurança do investimento para a União e para acionistas — inclusive minoritários — da companhia petrolífera.