Governo vai enquadrar cartões

Setor de meios de pagamentos terá controle de tarifas e regras próprias, anuncia ministro

Rio - Usuários de cartões de crédito podem ver uma luz no fim do túnel das altas taxas de juros e da tarifação confusa. O segmento vai ser regulamentado pelo governo, anunciou ontem o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Regras de cobrança serão definidas pelo Banco Central (BC), assim como as tarifas bancárias.

O ministro também afirmou que será formulado um projeto de lei para regulamentar o setor, a ser enviado ao Congresso. A decisão põe fim a um debate que já leva anos. As operadoras vinham evitando a interferência do governo aplicando a autorregulamentação, defendida pela Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs).

Mais de 100 milhões de cartões de crédito e débito estão em circulação no País. Nesse mercado, 77% das reclamações dos usuários têm relação com cobranças indevidas, diz o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita.

Para a secretária-substituta de Direito Econômico, Ana Paula Martinez, o cartão de crédito era visto como serviço diferenciado, sem controle de tarifas. “É meio que um terreno sem ninguém, em que as tarifas poderiam ser livremente estabelecidas. Agora, será essencial ou prioritário”, disse.

MUITAS TARIFAS

O ministro lembrou que os principais problemas dos consumidores são cobranças de tarifas difíceis de identificar, como taxas diversas ou taxa de inclusão em programa de recompensa, para resgate de pontos ou por cartão inativo. “Se o cliente já paga uma anuidade, entendemos que ele não deveria pagar outras tarifas. Ele tem que, ao menos, saber o que está pagando”, argumentou.

Na próxima semana, será divulgado relatório sobre o setor produzido pelo Ministério da Justiça, da Fazenda e o BC. Em nota, o banco avisou que pretende elaborar proposta de regulamentação das tarifas bancárias incidentes sobre os cartões de crédito e criar projeto de lei que dê ao Conselho Monetário Nacional e ao BC poder para regulamentar a indústria de meios de pagamento.

Bradesco e BB lançam nova operadora de cartões

Banco do Brasil e Bradesco se uniram para lançar uma operadora de cartão de crédito chamada Elo, que pretende alcançar clientes e não-correntistas dos dois bancos. A bandeira poderá, no futuro, incluir as participações das duas instituições nas operações da Cielo — a antiga Visanet.

O presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, afirmou que as perspectivas para o setor de cartões são extremamente favoráveis. “A aliança entre BB e Bradesco tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito da população”, justificou. O presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco Cappi, avisou que a nova bandeira poderá ser emitida por outros bancos do mercado ou por lojas, supermercados e redes varejistas em geral.

A expectativa é que a Elo conquiste 15% do mercado em cinco anos. Os dois bancos criaram uma empresa que pode chegar a R$ 15 bilhões em valor de mercado, disse o diretor da Bradesco Cartões, Marcelo Noronha. A estimativa dos bancos é que a nova companhia obtenha sinergias de R$ 1 bilhão em cinco anos.