Governo aumenta oferta de tratamentos

O Ministério da Saúde anunciou medidas para ampliar a oferta de remédios e tratamentos no sistema público. A mudança prevê incorporação de 18 drogas na lista gratuita de distribuição e tratamento para três doenças que não eram atendidas: hipertensão arterial pulmonar, artrite psoriática e púrpura trombocitopênica.

A previsão é de que, até o fim do ano, protocolos - manuais com instruções sobre como tratar - de 53 doenças sejam revisados. Diretrizes para 28 doenças deverão ser preparadas. Com a mudança, a lista de enfermidades com tratamento integral subirá para 79.

A revisão constante dos protocolos é uma antiga reivindicação. Somente a partir dessa lista é que remédios mais eficazes podem ser incorporados e os menos importantes, substituídos. Sem a revisão, pacientes têm de recorrer à Justiça para garantir o fornecimento gratuito de remédios indicados para suas doenças.

A responsabilidade pela compra de remédios continua a ser divida entre governos estaduais, municipais e Ministério da Saúde. Mas haverá definição mais clara das atribuições. O ministério ficará encarregado de comprar diretamente 38 remédios - mais caros - para serem distribuídos a Estados e municípios. Até então, a compra centralizada era feita para 13 medicamentos.

ORTOTANÁSIA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que permite a ortotanásia, a interrupção de procedimentos médicos desproporcionais para pacientes cuja morte é inevitável e iminente (desde que haja prévia autorização do paciente ou da família). Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto, será encaminhado para a Câmara.