Nova metodologia de cálculo para conta de luz vai à audiência amanhã

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) coloca amanhã, em audiência pública, minuta de uma nova metodologia de cálculo para as tarifas de energia elétrica. A consulta, que vai até o próximo dia 27 de novembro, prevê que a mudança será feita por meio de aditivos nos contratos de concessão das 64 distribuidoras de energia que operam no país.

A informação foi dada há pouco pelo diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, após reunião com representantes do Ministério das Minas e Energia e da CPI das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados.

A reunião teve o objetivo de discutir o que fazer diante denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou erro na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários e energia elétrica, desde a origem dos contratos de concessão, em 1997. O erro faz com que o consumidor pague R$ 1 bilhão a mais às concessionárias, todo ano.

Hubner não fala em "erro", nem admite "falha", já que a origem dos contratos é a própria Aneel. Ele fala em "distorção", e tem dito que os contratos com as empresas devem ser respeitados.

A correção contratual com as concessionárias deve ser feita até o fim do ano, para vigorar em 2010. Do lado do consumidor, o governo ainda não apontou se haverá ressarcimento ou não.