31º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXI) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 09/02/2020) - 2020 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

32.059 pessoas responderam.

Direito Tributário


22ª Questão:

A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z.

Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir

a) o ISS, a ser recolhido para o Município X.

5.406 marcações (17%)
b) o ISS, a ser recolhido para o Município Y.

2.002 marcações (6%)
c) o ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y.

5.129 marcações (16%)
d) o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y.

19.522 marcações (61%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
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Danilo Borges - segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

Fundamentação legal:

 
 

Art. 155, inciso II

 

Art. 156, inciso III

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.