Conteúdo relacionado:
Específico Provas OAB 1ª Fase
Turbine seu rendimento e obtenha + pontos
- Técnicas de Chute valem a pena?
- O que fazer às vésperas e no dia da prova?
Passe em Provas e Concursos
Aula 1 - Como treinar com provas anteriores
Danilo Borges
Aula 2 - Como criar uma base sólida
Alberto Dell’Isola
Aula 3 - A curva do esquecimento
Alberto Dell’Isola
Saiba como se preparar para provas:
- Como criar uma base sólida
- Como treinar com provas anteriores
Treine:
- Provas de Concursos Públicos
- Provas da OAB
Informe-se:
Veja as datas de inscrições e provas da OAB e Concursos Públicos
22ª Questão:
A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z.
Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir
| a) | o ISS, a ser recolhido para o Município X. 5.008 marcações (17%) |
| b) | o ISS, a ser recolhido para o Município Y. 1.809 marcações (6%) |
| c) | o ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y. 4.775 marcações (16%) |
| d) | o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y.  18.367 marcações (61%) |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTOCAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL(...)SEÇÃO IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALArt. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:(...)II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;(...)SEÇÃO V - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOSArt. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:(...)III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
