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30º Exame de Ordem Unificado (OAB XXX) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 20/10/2019) - 2019 (Terceiro)
Direito Internacional
20ª Questão:
Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI, condenou uma empresa com sede no Brasil ao pagamento de uma indenização à sua ex-sócia argentina. Para ser executável no Brasil, esse laudo arbitral
Atenção: esta questão foi anulada!
a) dispensa homologação pelo STJ, nos termos da Convenção de Nova York.
1.941 marcações (8%)
1.941 marcações (8%)
b) precisa ser homologado pelo Judiciário argentino e depois, pelo STJ.
4.438 marcações (19%)
4.438 marcações (19%)
c) precisa ser homologado pelo STJ, por ser laudo arbitral estrangeiro.
12.787 marcações (54%)
12.787 marcações (54%)
d) dispensa homologação, por ser laudo arbitral proveniente de país do Mercosul.
4.673 marcações (20%)
4.673 marcações (20%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2019.