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Procurador do Município - PGM Fortaleza - (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo)
Direito Constitucional
Anexo para as questões 53 a 56
Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
55ª Questão:
Impostos e taxas devem, sempre que possível, ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.
Atenção: esta questão foi anulada!
c) A assertiva está CORRETA
516 marcações (48%)
516 marcações (48%)
e) A assertiva está ERRADA
553 marcações (52%)
553 marcações (52%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.