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Anexo para as questões 53 a 56
Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
55ª Questão:
Impostos e taxas devem, sempre que possível, ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.
Atenção: esta questão foi anulada!
| c) | A assertiva está CORRETA 516 marcações (48%) |
| e) | A assertiva está ERRADA 553 marcações (52%) |
