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27ª Questão:
O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria.
Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.
a) | É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa. 2.904 marcações (7%) |
b) | É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária. 30.982 marcações (69%) |
c) | É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes. 5.379 marcações (12%) |
d) | É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel. 5.398 marcações (12%) |