12º Exame de Ordem Unificado (OAB XII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/12/2013) - 2013 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

47.078 pessoas responderam.

Direito Empresarial


48ª Questão:

Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.

a) É a hipótese em que o Estado outorga o direito de patente ao autor da invenção sem a sua iniciativa.

12.814 marcações (27%)
b) É cabível sua concessão se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado.

14.560 marcações (31%)
c) Pode ser concedida com exclusividade, a critério do Instituto Nacional da Propriedade Industrial .

12.470 marcações (26%)
d) É admitido o sublicenciamento, com a concordância prévia do licenciante.

7.234 marcações (15%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2013.