XII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo - 2013 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
68.680 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
68.680 pessoas responderam.
Direito Tributário
27ª Questão:
Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA -, assinale a única opção INCOMPATÍVEL com o previsto na Constituição Federal.
a) Poderão ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA em função da procedência do veículo, se nacional ou estrangeira.
28.103 marcações (41%)
28.103 marcações (41%)
b) O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.
13.844 marcações (20%)
13.844 marcações (20%)
c) Poderão ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA em função do tipo e da utilização do veículo.
12.601 marcações (18%)
12.601 marcações (18%)
d) Pertence aos municípios parte do produto da arrecadação do IPVA relativamente aos veículos automotores licenciados em seus territórios.
14.132 marcações (21%)
14.132 marcações (21%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2013.