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3ª Questão:
Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é curioso em relação às normas jurídicas, cuja aplicação acompanha na seara castrense, já tendo atuado em órgãos julgadores na sua esfera de atuação. Mantendo a sua atividade militar, obtém autorização especial para realizar curso de Direito, no turno da noite, em universidade pública, à qual teve acesso pelo processo seletivo regular de provas. Ângelo consegue obter avaliação favorável em todas as disciplinas até alcançar o período em que o estágio é permitido. Ele pleiteia sua inscrição no quadro de estagiários da OAB e que o mesmo seja realizado na Justiça Militar.
Com base no caso narrado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
a) | O estágio é permitido, desde que ocorra perante a Justiça Militar especializada. 8.046 marcações (7%) |
b) | O estágio é permitido, mas, por tratar-se de função incompatível, é vedada a inscrição na OAB. 87.091 marcações (77%) |
c) | O estágio poderá ocorrer, mediante autorização especial da Força Armada respectiva. 9.262 marcações (8%) |
d) | O estágio possui uma categoria especial que limita a atuação em determinados processos. 8.518 marcações (8%) |