Prova Concurso Público - TRT/8ª Região JT - PA e AP - Juiz do Trabalho Substituto - Junho/2013 - TRT - (Gabarito Final (após recursos))
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
921 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
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Direito Processual do Trabalho
45ª Questão:
Sobre embargos à execução e exceção de pré-executividade é CORRETO afirmar que:
a) O ato jurisdicional que aprecia a exceção de pré-executividade possui natureza dúplice: decisão interlocutória (se a rejeitar) ou sentença (se a acolher).
242 marcações (26%)
242 marcações (26%)
b) A exceção de pré-executividade é compatível com o processo do trabalho, em caráter excepcional, e envolve matérias exclusivas de ordem pública, cujas provas devem ser constituídas previamente.
179 marcações (19%)
179 marcações (19%)
c) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo e quitação da divida.
268 marcações (29%)
268 marcações (29%)
d) As matérias que deram conteúdo à exceção de pré-executividade não poderão ser repetidas nos embargos do devedor, inclusive com relação à Fazenda Pública.
105 marcações (11%)
105 marcações (11%)
e) A fraude à execução é regulada pelo direito processual e integra a classe dos direitos públicos, constituindo-se em ilícito penal, sendo ineficazes os atos praticados em fraude à execução. Todavia, a má-fé do devedor deve ser provada pelo credor.
127 marcações (14%)
127 marcações (14%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.