XI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 06/09/13 - 2013 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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Direito do Consumidor


46ª Questão:

O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por “W.Industrial”. O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal produto para uso na higienização das partes comuns das suas instalaçãoes, verifica que o volume contido no frasco está em desacordo com as informações do rótulo do produto. Em razão disso, o Mercado B propõe ação judicial em face do Mercado A, invocando a Lei n. 8.078/90 (CDC), arguindo vícios decorrentes de tal disparidade. O Mercado A, em defesa, apontou que se tratava de responsabilidade do fabricante e requereu a extinção do processo.

A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.

a) O processo merece ser extinto por ilegitimidade passiva.

3.952 marcações (8%)
b) O caso versa sobre fato do produto, logo a responsabilidade do réu é subsidiária.

9.889 marcações (19%)
c) O processo deve ser extinto, pois o autor não se enquadra na condição de consumidor.

3.273 marcações (6%)
d) Trata-se de vício do produto, logo o réu e o fabricante são solidariamente responsáveis.

33.900 marcações (66%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.