7º Exame de Ordem Unificado (OAB VII) - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/2012 (Prova aplicada em 27/05/2012) - 2012 (Primeiro)
Direito Administrativo
29ª Questão:
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.

8.329 marcações (12%)

8.329 marcações (12%)
b) A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.

5.965 marcações (9%)

5.965 marcações (9%)
c) A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.

16.581 marcações (24%)

16.581 marcações (24%)
d) A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

38.610 marcações (56%)

38.610 marcações (56%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.