5º Exame de Ordem Unificado (OAB V) - Caderno Branco (Prova aplicada em 30/10/2011) - 2011 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

85.558 pessoas responderam.

Direito Constitucional


21ª Questão:

Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é

a) constitucional porque se trata de competência legislativa reservada aos Estados.

11.739 marcações (14%)
b) constitucional porque se trata de competência legislativa remanescente dos Estados.

12.640 marcações (15%)
c) inconstitucional porque se trata de competência legislativa dos Municípios.

20.365 marcações (24%)
d) inconstitucional porque se trata de competência legislativa privativa da União.

40.814 marcações (48%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.