V Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

85.389 pessoas responderam.

Direito Constitucional


21ª Questão:

Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é

a) constitucional porque se trata de competência legislativa reservada aos Estados.

11.710 marcações (14%)
b) constitucional porque se trata de competência legislativa remanescente dos Estados.

12.620 marcações (15%)
c) inconstitucional porque se trata de competência legislativa dos Municípios.

20.334 marcações (24%)
d) inconstitucional porque se trata de competência legislativa privativa da União.

40.725 marcações (48%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.