3º Exame de Ordem Unificado (OAB III) (Prova aplicada em 13/02/2011) - 2010 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

37.427 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


81ª Questão:

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

a) é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.

15.826 marcações (42%)
b) somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.

11.407 marcações (30%)
c) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.

6.045 marcações (16%)
d) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.

4.149 marcações (11%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2011.