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81ª Questão:
Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal
a) | é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista. 15.791 marcações (42%) |
b) | somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho. 11.389 marcações (30%) |
c) | somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. 6.033 marcações (16%) |
d) | somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais. 4.131 marcações (11%) |