1º Exame de Ordem Unificado (OAB I) (Prova aplicada em 13/06/2010) - 2010 (Primeiro) - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

69ª Questão:

Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) Constitui motivo para alteração do contrato de trabalho pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.

2.095 marcações (7%)

b) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

23.023 marcações (75%)

c) A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

1.313 marcações (4%)

d) Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado proferida pelo juiz de primeiro grau.

4.127 marcações (14%)

Comentários e dicas para esta questão:

Comentário Oficial
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CESPE-UNB

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2010.

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