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1º Exame de Ordem Unificado (OAB I) (Prova aplicada em 13/06/2010) - 2010 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
32.215 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
32.215 pessoas responderam.
Direito Administrativo
52ª Questão:
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
a) Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.
1.900 marcações (6%)
1.900 marcações (6%)
b) Os bens dominicais são indisponíveis.
7.484 marcações (23%)
7.484 marcações (23%)
c) A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis. 
16.267 marcações (50%)
16.267 marcações (50%)
d) Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.
6.564 marcações (20%)
6.564 marcações (20%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2010.