1º Exame de Ordem Unificado (OAB I) (Prova aplicada em 13/06/2010) - 2010 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 76% acertaram esta questão.

27.479 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


41ª Questão:

Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.

a) Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.

1.770 marcações (6%)
b) A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.

1.915 marcações (7%)
c) A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.

20.825 marcações (76%)
d) O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.

2.969 marcações (11%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2010.