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41ª Questão:
Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.
| a) | Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final. 1.763 marcações (6%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Assim dispõe o art. 295 do CPC: "A petição inicial será indeferida: (...) IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição. "§ 5.º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição." | |
| b) | A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais. 1.913 marcações (7%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide art. 295 do CPC, transcrito na justificativa da opção A. | |
| c) | A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.  20.784 marcações (76%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Vide art. 295 do CPC, transcrito na justificativa da opção A. | |
| d) | O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição. 2.963 marcações (11%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide art. 295 do CPC, transcrito na justificativa da opção A. |
