I Exame Unificado - 2010 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
20.428 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
20.428 pessoas responderam.
Direito Ambiental
83ª Questão:
Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.
a) Os estados podem, por lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para isso, precisam da concordância dos municípios envolvidos, os quais devem aprovar leis municipais com o mesmo teor e conteúdo da lei estadual.
4.679 marcações (23%)
4.679 marcações (23%)
b) Compete à União elaborar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
6.640 marcações (33%)
6.640 marcações (33%)
c) As zonas de uso predominantemente industrial destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações e radiações possam causar danos à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de combate e tratamento de efluentes.
5.971 marcações (29%)
5.971 marcações (29%)
d) É da competência dos estados a promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
3.138 marcações (15%)
3.138 marcações (15%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2010.