I Exame Unificado - 2010 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
48.564 pessoas responderam.
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Direito Constitucional
19ª Questão:
Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.
a) Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o julgue relevante.
10.294 marcações (21%)
10.294 marcações (21%)
b) O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas, quando exista, com relação a elas, controvérsia atual, entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos.
31.696 marcações (65%)
31.696 marcações (65%)
c) O procurador-geral da República manifestar-se-á acerca da edição de enunciado de súmula vinculante apenas nos casos em que o propuser.
2.859 marcações (6%)
2.859 marcações (6%)
d) O Conselho Federal da OAB e os conselhos seccionais são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante.
3.715 marcações (8%)
3.715 marcações (8%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2010.