Prova Concurso Público - TRT/MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2009 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

24.793 pessoas responderam.

Direito Constitucional


31ª Questão:

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

a) ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal.

10.596 marcações (43%)
b) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.

5.228 marcações (21%)
c) deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.

1.557 marcações (6%)
d) não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória.

2.601 marcações (10%)
e) será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

4.811 marcações (19%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.