b) A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.

2.883 marcações (16%)

c) É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.

2.870 marcações (16%)

d) É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

1.473 marcações (8%)