2009 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

73ª Questão:

Assinale a opção correta acerca do aviso prévio na CLT e em conformidade com o entendimento do TST.

a) É incabível o aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, mesmo ante a existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.

3.092 marcações (19%)

b) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

8.619 marcações (54%)

c) A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas nem sempre garante a integração desse período no seu tempo de serviço.

2.684 marcações (17%)

d) É indevido o aviso prévio na despedida indireta.

1.684 marcações (10%)

Comentários e dicas para esta questão:

Comentários do colaborador
Leonardo Tadeu

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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