a) O prazo estipulado para o ajuizamento dos embargos à execução é de dez dias após garantida a execução ou penhorados os bens.

2.868 marcações (18%)

b) Não poderão ser executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos juízes e tribunais do trabalho e resultantes de condenação ou homologação de acordo.

2.649 marcações (17%)

c) Somente as partes poderão promovê-la.

1.975 marcações (12%)