137º Exame de Ordem SP - 2008 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 74% acertaram esta questão.

18.901 pessoas responderam.

Direito Tributário


82ª Questão:

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos

a) os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

13.977 marcações (74%)
b) todas as decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa.

2.079 marcações (11%)
c) as práticas acidentalmente observadas pelas autoridades administrativas.

482 marcações (3%)
d) os ajustes firmados entre os entes tributantes e pessoas jurídicas de direito privado.

2.363 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.